Os tipos de Parcela Variável no sistema de Transmissão

A Parcela Variável – PV consiste no desconto incidente sobre a remuneração mensal das concessionárias de transmissão, devido à indisponibilidade verificada na instalação de transmissão.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) criou este mecanismo em 2007 para incentivar a adoção de ações para maximizar a disponibilidade das instalações do sistema elétrico e a consequente redução do tempo de indisponibilidades dos equipamentos da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN).

As Parcelas Variáveis têm trazido um grande impacto para as empresas de energia elétrica quanto ao seu atendimento, pois, quando ocorre uma indisponibilidade em suas instalações, as concessionárias de transmissão poderão ser penalizadas financeiramente com a perda da receita ou descontos, podendo estes descontos chegar a valores elevados.

Em 2022, de acordo com registros mensais do ONS, foram apuradas 1344 ocorrências com o total de desconto de R$ 351, 6 milhões para as transmissoras.

O desconto na receita relativo à Parcela Variável é aplicado considerando as indisponibilidades ocorridas em uma janela móvel de 12 meses.

Confira abaixo quais os tipos de PV:

Parcela Variável por Indisponibilidade (PVI):

Refere-se à parcela a ser deduzida do Pagamento-Base (PB) e por desligamentos programados ou decorrentes de indisponibilidades envolvendo o equipamento principal ou complementares da Função Transmissão (FT) de responsabilidade da concessionária de transmissão. No cálculo da PVI, são utilizados fatores multiplicadores. Desligamentos programados implicam desconto correspondente a até 10 vezes o valor recebido por determinada FT, já os não programados consistem em até 150 vezes.

Parcela Variável por Restrição Operativa Temporária (PVRO):

É a parcela a ser deduzida do PB por restrição operativa temporária existente na FT, de responsabilidade da concessionária de transmissão, que resulte na redução da capacidade operativa da própria FT. O desconto na receita da FT por PVRO é proporcional à redução da capacidade operativa desta.

Parcela Variável por Atraso na Entrada em Operação (PVA):

Atraso na data de entrada em operação comercial de uma nova FT estabelecida pela ANEEL, por motivo direta ou indiretamente imputável à concessionária de transmissão, gera desconto de receita no PB desta FT.

Parcela Variável por Indisponibilidade da FT Conversora (PVC):

Aplicado para evento ocorrido na FT Conversora em que haja redução da capacidade de transmissão de potência ou impossibilidade de utilização de seus equipamentos para manobra ou operação.

Economia de R$ 7,6 milhões em 2022

A COTESA Engenharia recuperou R$ 7,6 milhões em 2022 para os seus clientes de Transmissão com o serviço de apuração de indisponibilidade e restrições operativas no portal do ONS SATRA, minimizando as parcelas variáveis aplicadas. Nesse período, foram realizadas 115 contestações, sendo 77 foram acatadas pelo ONS.

No cálculo das parcelas variáveis, são consideradas três informações resultantes dos processos de apuração dos eventos:

1 – Apuração das indisponibilidades; 

2 – Restrições operativas temporárias;

3 – Entradas em operação e sobrecargas em instalações da Rede Básica.

A COTESA Engenharia possui um núcleo dedicado para a apuração de eventos e distúrbios sistêmicos e contestações, formado por profissionais experientes em sistemas elétricos, regulação e funções operacionais do sistema interligado nacional.